A terceirização dos serviços jurídicos das empresas para escritórios de advocacia

* Valdirene Laginski

A tendência das empresas é cada vez mais terceirizar os serviços jurídicos para escritórios especializados, principalmente os do setor de contencioso, com o objetivo de redução de custos.

Atualmente verifica-se um aumento significativo das demandas judiciais, principalmente aquelas relacionadas às ações indenizatórias reguladas pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, a atuação dos escritórios de advocacia especializados neste setor passou a ser de grande importância para as empresas.

Isto porque, estes escritórios têm equipes especializadas e capacitadas para atuar neste setor, sempre com o objetivo de apaziguar as relações e realizar acordos importantes.

Importante observar que nos últimos tempos as indenizações por danos morais, principalmente decorrentes das relações de consumo, vêm aumentando significativamente e preocupam seriamente as empresas que atuam neste segmento.

Em virtude disso, a presença dos escritórios especializados vem se tornando cada vez mais importante para as empresas.

A terceirização dos serviços jurídicos para escritórios especializados reflete-se diretamente na redução dos custos, uma vez que estes escritórios buscam, acima de tudo, realizar acordos com os demandantes para encerramento dos processos com o menor custo para as empresas.

Esta terceirização deve ser feita de modo cauteloso, após uma análise da estrutura e do perfil dos profissionais que irão representar a empresa. Não é suficiente ter apenas bons técnicos, estes devem ter também um perfil de bons negociadores.

Sobre este aspecto, é importante que os terceirizados conheçam muito bem a cultura das empresas clientes, seus produtos e/ou serviços e mantenham um canal aberto de comunicação para análise de cada situação diversa que surgir.

As empresas que atuam em segmento nacional procuram sempre escritórios que possam ser os centros das operações e possuam uma rede de parceiros e/ou correspondentes que possam atender em todas as regiões do país, pois este fator impacta também nos custos gerais.

Percebe-se que esta preferência decorre da necessidade de centralização dos trabalhos para um coordenador e que este possa ser a fonte das informações, principalmente quando se trata de empresas estrangeiras. Este aspecto é muito importante, porque traz a responsabilidade sempre para o escritório coordenador.

Os escritórios que tem interesse em atuar neste setor devem ter uma estrutura organizacional que permita manter sob controle as demandas, bem como devem ter em seu quadro de profissionais pessoas capacitadas tecnicamente e com forte poder de comunicação.

A experiência tem demonstrado um grande interesse por parte dos litigantes em resolver as pendências o mais rápido possível, principalmente quando se trata de valores baixos, como são as ações de consumidores, neste aspecto o papel de um bom negociador é essencial.

A mesma situação ocorre nas reclamações feitas perante os órgãos de defesa dos consumidores. Importante observar aqui a importância das empresas em manter com estes órgãos um canal de diálogo sempre aberto.

Muitas empresas não são favoráveis em celebrar acordos, preferem aguardar a decisão judicial que pode demorar alguns anos, mas, durante este tempo as despesas com profissionais continuam correndo e os custos aumentam significativamente.

Nas demandas dos consumidores o papel dos escritórios especializados é muito positivo, porque os profissionais externos não estão envolvidos emocionalmente com a situação. Todavia, é importante que estes profissionais transmitam para o litigante que há interesse da empresa em resolver o problema.

Nestas situações o êxito das empresas é muito grande, porque o consumidor se sente respeitado e propenso a manter boa relação com a empresa e não é demais lembrar que para as fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços os consumidores são seu maior patrimônio.

Para finalizar, ressaltamos alguns aspectos importantes que devem ser considerados pelos escritórios que querem prestar serviços neste segmento e para as empresas interessadas na terceirização:

a)    profissionais  especializados, comprometidos e com perfil de negociação;

b)    valoração da reclamação ou da demanda de maneira a não aumentar o problema, pois mesmo que as reclamações pareçam insignificantes, tecnicamente falando, para o demandante não é;

c)    uso de linguagem adequada, isso terá um impacto extremamente positivo;

d)     Comunicação rápida e eficaz.

As empresas interessadas em terceirizar seus serviços devem prestar atenção nos detalhes acima mencionados, pois uma equipe com as características apontadas certamente irá atender as suas necessidades e ajudará muito na redução dos custos, principalmente com pagamento de indenizações.

O papel dos escritórios de advocacia não é apenas resolver o problema quando este já ocorreu, mas sim ajudar as empresas na prevenção. Para isso, é necessário manter uma boa parceria com as clientes e conhecer as suas necessidades.

É necessário cuidado na ter terceirização destes serviços jurídicos específicos, principalmente quando há uma demanda muito grande, pois uma equipe mal preparada e deficitária para agir e reagir ao problema acabará agravando a situação e, como conseqüência, aumentará os custos finais das empresas.

Valdirene Laginski, advogada e sócia do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto advogados, especializada em Direito das Relações de Consumo e coordenadora das áreas do contencioso cível e do consumidor.